Prazo legal para limpeza de terrenos em Portugal: até quando tem de limpar?

Atualizado em agosto de 2026 (Despacho n.º 7164/2026)

Todos os anos, antes da época de maior risco de incêndio, os proprietários de terrenos em Portugal têm um prazo legal para limpar a vegetação e criar as chamadas faixas de gestão de combustível. Perder este prazo não é só um risco de incêndio maior — pode também resultar numa coima.

Qual é o prazo em 2026

O prazo inicial para 2026 era 31 de maio, com prolongamento até 30 de junho só para os concelhos abrangidos por declaração de calamidade. Por despacho mais recente (Despacho n.º 7164/2026, de 5 de junho), esse prazo alargado — 30 de junho de 2026 — passou a aplicar-se a todos os concelhos do continente, não só aos abrangidos por calamidade.

Este prazo é fixado todos os anos por despacho oficial, e pode mudar de ano para ano (e, como se viu em 2026, até dentro do mesmo ano) — se está a ler este artigo mais tarde, confirme sempre a data em vigor junto do ICNF, da Proteção Civil ou da sua câmara municipal.

A quem se aplica

A qualquer proprietário, arrendatário ou quem tenha a seu cargo um terreno dentro de uma faixa de gestão de combustível — o que inclui terrenos à volta de casas isoladas, terrenos agrícolas junto a edifícios, e terrenos próximos de aglomerados populacionais, parques industriais ou aterros sanitários. (Ver o que é exatamente a faixa de gestão de combustível.)

Porque existe este prazo

O objetivo é reduzir a quantidade de vegetação seca e mato acumulado antes do verão, que é quando o risco de incêndio é maior em Portugal. Um terreno limpo dificulta a propagação do fogo e facilita o combate, caso um incêndio comece perto.

O que acontece se não cumprir

• A partir de julho, a fiscalização (GNR e Proteção Civil) passa a verificar o cumprimento no terreno.
• A câmara municipal pode notificar o proprietário para executar o trabalho num prazo adicional.
• Se mesmo assim não for feito, a câmara pode realizar a limpeza pela sua conta e cobrar o custo ao proprietário — normalmente mais caro do que contratar por iniciativa própria.
• Pode também haver lugar a coima. (Ver valores das coimas.)

Como preparar-se a tempo

A procura por serviços de limpeza de terrenos dispara nas semanas antes do prazo, o que significa menos disponibilidade e, por vezes, preços mais altos em cima da hora. O mais seguro é pedir orçamento com antecedência, logo no início do ano.

Este artigo é apenas informativo e não substitui aconselhamento jurídico — para o seu caso específico, confirme sempre junto do ICNF, da Proteção Civil ou da sua câmara municipal.